Me. Maria Roseli Rossi Avila
Me. Daniela Matthes
O impacto de uma ameaça ou perigo (como a Covid-19) sobre uma sociedade ou território guarda profunda relação com as práticas de desenvolvimento da região. Tem relação com os sistemas de proteção existentes ou não, distribuição da riqueza, funcionalidade das estruturas de governo e a vulnerabilidade da população (ISDR, 2004). A vulnerabilidade decorre de uma série de fatores, quais sejam: físicos, sociais, econômicos, entre outros, que determinam a forma como ocorrerá esse impacto sobre a sociedade. Por isso (e isso tornou-se evidente diante da Covid-19), é importante pensar decisões e ações que tratem da resolução do problema em nível de indivíduos, de população e de governos, em todas as esferas de gestão (municipal, estadual, federal e internacional).
Do ponto de vista Problema-Solução e Percepção-Organização, a forma como percebemos o problema vai determinar como vamos nos organizar para enfrentá-lo. É aí que surgem os conflitos de interesse que não só precisam ser explicitados, mas também solucionados. Em meio à crise, políticas públicas de enfrentamento do problema necessitam ser construídas de forma urgente e racional. Concebendo as interconexões e interdependências de um território e região e pensando a partir do desenvolvimento regional, essa construção deveria se dar coletiva e regionalmente. Ou seja, compreendendo o território a partir de um todo sistêmico e interdependente.
O estado de Santa Catarina possui hoje (16/04) 926 casos confirmados de infecção pela Covid-19 e 30 mortes no estado provocadas pela doença. A situação é grave. Diversas instituições foram acionadas e inúmeros serviços criados para dar suporte à logística de atendimento dos casos. Pensando regionalmente, como estão os municípios da região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)? No que tange à gestão e infraestrutura de serviços hospitalares, como a crise está sendo gestada? Há união entre os municípios na busca por soluções configurando um sistema integrado de atendimento? Partindo da região como um todo sistêmico, os municípios se ajudam mutuamente? Essa interação já ocorre ou ainda precisa ser construída? Qual o número de leitos hospitalares disponíveis para o atendimento nas regiões da AMMVI e AMFRI?
A distribuição de leitos regulares e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na região da AMMVI, que abrange os municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, é desigual. Há ao menos quatro cidades em que não há nenhum leito de internação disponível, tanto os ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela rede privada, conforme dados do DataSUS (2020a; 2020b). Neste caso, 27,9 mil pessoas estão fadadas a buscarem socorro nos municípios vizinhos caso apresentem sintomas severos da Covid-19 ou outra enfermidade que necessite de atenção imediata. A distribuição das UTIs é inversamente pior, pois apenas quatro cidades dispõem desses leitos equipados para suporte avançado. Em 10 municípios, ao menos 178,2 mil moradores não têm UTIs à disposição.
O Médio Vale do Itajaí (MVI) tem 1402 leitos hospitalares regulares, sendo que 61,7% é da rede pública. Considerando o total, há, em média, um leito para cada 527,5 habitantes do MVI. A distribuição, entretanto, é desigual, sendo que a maior concentração de leitos públicos e privados ocorre nas cidades-polo Blumenau, com 682, e Brusque, com 270. Timbó aparece em terceiro neste ranking, com 100 unidades (DATASUS, 2020a). As UTIs, que somam 155, estão instaladas em Blumenau (111), Brusque (26), Timbó (10) e Indaial (oito) (DATASUS 2020b). Das unidades intensivas, 64,5% são do SUS. Em fevereiro de 2020, a média era de 4.771 habitantes para cada leito de UTI instalado nas cidades do MVI.
Na Foz do Rio Itajaí, que contempla em associação os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, há 999 leitos hospitalares. A maior parte, a exemplo do MVI, está concentrada nas cidades-polo: Itajaí (400) e Balneário Camboriú (298). Camboriú conta com 157 leitos (DATASUS, 2020a). Na região da Foz do Rio Itajaí, a média é de um leito para cada 443,7 habitantes, sendo que 59,3% são mantidos pelo sistema público. As UTIs somam 118, com concentração quase total em Itajaí (67) e Balneário Camboriú (49). Em relação às unidades intensivas, o arranjo é de uma a cada 3.756 habitantes (DATASUS, 2020b).
Frente ao cenário crítico suposto pelas estatísticas para o avanço da pandemia da Covid-19, os governos projetam incremento nos leitos regulares e intensivos, bem como a distribuição de funções entre as unidades de saúde. Itajaí tem previsão de receber até a metade de maio um hospital de campanha ao custo de R$ 76,9 milhões, com 100 leitos de UTI (SPAUTZ, 2020a). A estrutura será montada no Centreventos de Itajaí e deve funcionar por seis meses. O local foi sugerido pela prefeitura do município ainda em março. Por ora, resta verificar se a construção será feita a tempo, uma vez que um imbróglio jurídico se enrola em torno da obra emergencial diante de questionamentos da segunda colocada no processo licitatório feito às pressas (SPAUTZ, 2020b). A cidade-polo da Foz do Rio Itajaí será a primeira a receber esse tipo de estrutura no estado uma vez que a região figura como a 10ª no ranking nacional na incidência por contaminados, sendo 223,6 para cada 1 milhão de habitantes (LAURINDO, 2020). Em Itajaí também há a previsão de o Hospital Marieta Konder Bornhausen receber no início de maio reforço de 100 leitos de UTI para atendimento aos enfermos da Covid-19 (PREFEITURA DE ITAJAÍ, 2020).
Adentro ao Vale também há medidas previstas para incremento da rede de atendimento em saúde. Em Timbó, o Oase Hospital e Maternidade será referência para as cidades da região em atendimento aos casos relacionados à Covid-19 com incremento previsto de mais 35 leitos de UTI (BERTOLI, 2020). As demandas de outras enfermidades serão distribuídas na rede de atendimento da região, especialmente os hospitais Beatriz Ramos e Rio do Testo, nas vizinhas Indaial e Pomerode, respectivamente. As gestantes passam a ter atendimento exclusivo em Rio dos Cedros, no Hospital Dom Bosco (O MUNICÍPIO, 2020). Em Blumenau, cidade com melhor rede de atendimento da região, está previsto o acréscimo de 100 leitos regulares especificamente para atender casos de Covid-19 no Hospital Misericórdia (PREFEITURA DE BLUMENAU, 2020). Outros 50 leitos de UTI devem ser instalados no Hospital Santa Isabel e mais 25 no Hospital Santo Antônio (BERTOLI, 2020).
Por ora parece haver alguma reação frente à pandemia que se descortina, porém, os sinais indicam o descompasso entre os níveis de gestão. Iniciativas como a instalação do hospital de campanha foram anunciadas primeiro e só depois detalhadas aos gestores municipais. Os prefeitos e secretários de saúde da Foz do Rio Itajaí receberam os pormenores sobre o hospital emergencial da região em reunião com a Defesa Civil do Estado após a construção ter sido anunciada pelo governador Carlos Moisés no dia anterior em coletiva de imprensa (AMFRI, 2020; SPAUTZ, 2020c). Os prefeitos se comprometeram, ainda, em ajudar financeiramente a estrutura e criar três leitos de retaguarda para atender casos de baixa e média complexidade para cada UTI instalada no hospital de campanha. No Médio Vale, os secretários municipais reclamaram na imprensa da falta de consulta na ação que tornou o Oase referência para Covid-19 (BERTOLI, 2020). Os prefeitos, insatisfeitos com a falta de diálogo por parte do governo estadual, elaboraram carta conjunta para cobrar explicações e interação para traçar estratégias conjuntas (AMMVI, 2020).
Ainda que as cobranças ocorram junto ao governo do Estado, os municípios não demonstram ações coordenadas entre si, uma vez que as cidades-polo acabam como destino de demandas dos municípios com menor infraestrutura em saúde. Alguns deles sequer apontam nos sites das prefeituras informações sobre centros de triagem ou onde buscar apoio nos horários em que as unidades básicas de saúde estão fechadas. É o caso de cidades como Ascurra, Apiúna e Botuverá, por exemplo, que não têm leitos hospitalares, mas não sugerem aos moradores onde ocorre atendimento em casos de sintomas severos de Covid-19 à noite ou aos finais de semana.
Santa Catarina figura numa combinação temerária: tem duas regiões (Laguna e Foz do Rio Itajaí) entre as 10 do país com maior índice proporcional de contaminados por Covid-19 (LAURINDO, 2020); nove em cada 10 cidades do estado não têm leitos de UTI (SPAUTZ, 2020d) e está entre os piores colocados no ranking de transparência governamental no enfrentamento à pandemia (SPAUTZ, 2020e). Nesse sentido, a importância de os municípios e o Estado produzirem mais dados sobre si mesmos. Publicizarem essas informações, mas também utilizarem-nas para o fortalecimento daqueles municípios (e regiões – comunidades da periferia, por exemplo) que se encontram mais fragilizados e vulneráveis.
Diante do quadro exposto, do avanço da epidemia no Estado e regiões citadas, do advento do viés da normalidade, é hora de se pensar políticas públicas conjuntas que considerem as interconexões, interdependência, potencialidades, vulnerabilidades e especificidades de cada território, mas que busquem um sistema mais integrado de atendimento da Covid-19.
